Key Publications

• 7/6/2016 1/6/2016 10:48:20

  Portaria GSF 155/16

  Autoriza a concessão de Regime Especial de Parcelamento e Diferimento Parcial do Pagamento de débitos do ICMS, das Multas e demais Acréscimos Legais, nas condições que especifica.

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• 8/8/2016 17/5/2016 00:00:00

  Portaria SUPREC 079/16

  Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido sobre estoque para revenda, existente em 31 de março de 2016, das mercadorias Leite Condensado e Creme de Leite, sem o pagamento do ICMS antecipado, e fixa o prazo de vigência da Tabela 3.0 – MATERIAIS ELÉTRICOS, do ...

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• 7/12/2017 13/5/2016 10:06:39

  Portaria GSF 210/09

  Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 11/5/2016 00:00:00

  Portaria GSF 140/16

  Altera a Portaria GSF Nº 110/2016, que dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização de seus produtos.;

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• 8/8/2016 6/4/2016 00:00:00

  Portaria GSF 111/16

  Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

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• 8/8/2016 6/4/2016 00:00:00

  Portaria GSF 110/16

  Dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização dos seus produtos.

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• 8/8/2016 15/3/2016 00:00:00

  Portaria GSF 097/16

  Altera a Portaria GSF nº 078, de 19 de fevereiro de 2016, que “dispõe sobre a;Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA”.;

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• 8/8/2016 15/3/2016 00:00:00

  Portaria GSF 096/16

  Altera a Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, que “prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016”.;

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• 8/8/2016 9/3/2016 00:00:00

  Portaria GSF 091/16

  Altera a Portaria GSF nº 052, de 25 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e”.;

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• 8/8/2016 3/3/2016 00:00:00

  Portaria GSF 087/16

  Altera a Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, que “prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016”.;

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