Portarias

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Principais publicações

  • 20/9/2017 20/9/2017 12:30:59

    PORT GSF 203_2017

    Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813 – A a 813 – K do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS...

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  • 12/9/2017 12/9/2017 12:43:13

    PORT GSF 187_2017

    Estabelece a data de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010

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  • 12/9/2017 12/9/2017 11:53:45

    PORT GSF 200_2017

    Altera a Portaria GSF Nº 068/2017, de 03 de março de 2017, que “Dispõe sobre a prorroga-ção do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos auto-motores novos e usados, e a Portaria GSF Nº 105/2017, de 03 de abril de 2017, que “...

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  • 5/9/2017 5/9/2017 12:55:57

    PORT GSF 169_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição, referente à regimes especiais concedidos na forma prevista nos arts. 813 – L a 813 – R do Decreto nº 13.500/2008, de 23 de dezembro de 2008.

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  • 28/8/2017 28/8/2017 10:38:58

    PORT GSF 190_2017

    Dispõe sobre o ICMS de que trata o inciso IV do art. 813-C do Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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  • 2/8/2017 2/8/2017 10:17:05

    PORT GSF 173_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no § 1º do art. 1º do Decreto nº 17.235, de 30 de junho de 2017, para requerer o ingresso no Programa de Parcelamento Especial.

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  • 11/7/2017 11/7/2017 09:55:30

    PORT GSF 156_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição, referente à regimes especiais com data final em 30 de junho de 2017.

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  • 2/6/2017 2/6/2017 10:00:11

    PORT GSF 139_2017

    Dispõe sobre a dispensa do pagamento das taxas de renovação e licenciamento anual de veículos automotores, junto ao DE-TRAN-PI,nas hipóteses de furto ou roubo.

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  • 17/4/2017 17/4/2017 11:58:14

    PORT GSF 106_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro do ano corrente.

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  • 12/9/2017 4/4/2017 09:44:39

    PORT GSF 105_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veí-culos automotores usados.

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