Portarias

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Principais publicações

  • 20/2/2018 20/2/2018 09:48:31

    PORT GSF 018_2018

    Dispõe sobre a prorrogação da dispensa de efetuar Escrituração Fiscal Digital – EFD, concedida aos estabelecimentos de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional.

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  • 30/1/2018 12/1/2018 10:51:12

    PORT GSF 001_2018

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art. 742 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para entrega dos arquivos do Conv. ICMS 115/03.

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  • 14/12/2017 14/12/2017 13:18:41

    PORT GSF 256_2017

    Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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  • 12/12/2017 12/12/2017 11:00:54

    PORT GSF 254_2017

    Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

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  • 7/12/2017 7/12/2017 12:53:12

    PORT GSF 253_2017

    Dispõe sobre a operacionalização do atendimento para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017.

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  • 7/12/2017 7/12/2017 11:05:44

    PORT GSF 251_2017

    Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008

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  • 12/12/2017 28/11/2017 11:15:53

    PORT GSF 245_2017

    Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.

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  • 21/11/2017 21/11/2017 09:54:04

    PORT GSF 220_2017

    Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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  • 20/11/2017 20/11/2017 08:56:32

    PORT GSF 234_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2017.

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  • 20/9/2017 20/9/2017 12:30:59

    PORT GSF 203_2017

    Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813 – A a 813 – K do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS...

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