Portarias

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Principais publicações

  • 23/4/2018 23/4/2018 10:29:05

    PORT GSF 078_2018

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados.

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  • 16/3/2018 16/3/2018 10:55:18

    PORT GSF 052_2018

    Altera a Portaria GSF nº 507, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios.

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  • 22/2/2018 22/2/2018 12:09:24

    PORT GSF 026_2018

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018.

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  • 22/2/2018 22/2/2018 12:00:26

    PORT GSF 025_2018

    Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

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  • 20/2/2018 20/2/2018 09:48:31

    PORT GSF 018_2018

    Dispõe sobre a prorrogação da dispensa de efetuar Escrituração Fiscal Digital – EFD, concedida aos estabelecimentos de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional.

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  • 30/1/2018 12/1/2018 10:51:12

    PORT GSF 001_2018

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art. 742 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, para entrega dos arquivos do Conv. ICMS 115/03.

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  • 14/12/2017 14/12/2017 13:18:41

    PORT GSF 256_2017

    Altera a Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

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  • 12/12/2017 12/12/2017 11:00:54

    PORT GSF 254_2017

    Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de ...

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  • 7/12/2017 7/12/2017 12:53:12

    PORT GSF 253_2017

    Dispõe sobre a operacionalização do atendimento para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei nº 7.054, de 06 de novembro de 2017.

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  • 7/12/2017 7/12/2017 11:05:44

    PORT GSF 251_2017

    Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008

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