Key Publications

• 8/8/2016 24/11/1994 00:00:00

  Portaria GASEC 418/94

  Dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertem mercadorias em trânsito.

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• 8/8/2016 21/11/1994 00:00:00

  Portaria GASEC 470/94

  Autoriza a Federação Piauiense de Voleibol a promover bingo, nas condições que especifica.

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• 8/8/2016 26/10/1994 00:00:00

  Portaria GASEC 425/94

  Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração do ICMS/Diferença de Alíquota e revoga a IN CAT nº 038, de 08.11.89.

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• 8/8/2016 2/5/1994 00:00:00

  Portaria GASEC 162/94

  Dispõe sobre o cadastramento de produtor rural, no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Piauí.

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• 8/8/2016 7/1/1993 00:00:00

  Portaria DATRI 02/93

  Dispõe sobre o disposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, exercício de 1993, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 19/12/1991 00:00:00

  Portaria GSF 1263/91

  Disciplina o recebimento de cheques pelos órgãos fazendários, em pagamento do crédito tributário estadual, revoga a portaria GSF 118/89, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 19/4/1991 00:00:00

  Portaria GSF 330/91

  Concede diferimento do ICMS à circulação dos gados bovino, suíno, caprino e ovino, em operações internas, na forma que especifica.

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• 8/8/2016 21/6/1990 00:00:00

  Portaria GSF 379/90

  Concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas de gado que especifica, e dá outras providências.

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