Decretos

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Principais publicações

  • 15/8/2018 15/8/2018 12:43:18

    DEC 17.890

    Altera o Decreto nº 17.795, de 07 de junho de 2018, que “concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE SA, inscrita no CAGEP sob o nº 19.617.659-0.

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  • 9/8/2018 9/8/2018 12:44:22

    DEC 17.886

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 7/8/2018 7/8/2018 11:05:12

    DEC 17.885

    Institui o Sistema de Malhas Fiscais do Estado do Piauí.

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  • 31/7/2018 31/7/2018 10:58:07

    DEC 17.872

    Rejeita o Convênio ICMS nº 50/18, de 05 de julho de 2018, que altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

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  • 17/7/2018 17/7/2018 12:18:47

    Dec 17.796

    Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa RISA SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.462.907-4, para cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.

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  • 15/8/2018 17/7/2018 10:52:48

    DEC 17.795

    Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE SA, inscrita no CAGEP sob o nº 19.617.659-0.

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  • 19/6/2018 19/6/2018 11:49:02

    DEC 17.779

    Regulamenta a Lei nº 5.911, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548 de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

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  • 15/6/2018 15/6/2018 10:17:37

    DEC 17.797

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 10/5/2018 10/5/2018 10:30:22

    DEC 17.748

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 10/5/2018 10/5/2018 10:27:40

    DEC. 17.738

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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