Decretos

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Key Publications

  • 27/2/2024 27/2/2024 11:59:36

    DEC 22.768

    Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...

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  • 8/2/2024 8/2/2024 11:41:54

    DEC 22.712

    Altera o Dec. 21.869, de 06 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei ...

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  • 8/2/2024 8/2/2024 11:40:46

    DEC 22.709

    Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

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  • 22/1/2024 22/1/2024 12:58:32

    DEC 22.680

    Altera o Dec. 21.869, de 06 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei ...

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  • 2/1/2024 2/1/2024 10:47:46

    DEC 22.598

    Altera os Decretos nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 28/12/2023 28/12/2023 12:56:25

    DEC 22.619

    Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

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  • 28/12/2023 28/12/2023 12:54:07

    DEC 22.603

    Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2024.

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  • 28/12/2023 28/12/2023 12:52:43

    DEC 22.602

    Altera o Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

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  • 28/12/2023 28/12/2023 12:24:56

    DEC 22.597

    Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2024, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, ...

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  • 18/12/2023 18/12/2023 10:55:32

    DEC 22.596

    Altera os Decretos nºs 18.561, de 08 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da...

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