Decretos

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Principais publicações

  • 19/6/2020 19/6/2020 12:50:58

    DEC 19.017

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ...

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  • 19/6/2020 19/6/2020 12:49:02

    DEC 19.016

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 21/5/2020 8/5/2020 08:06:37

    DEC 18.959

    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

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  • 20/5/2020 8/5/2020 08:06:00

    DEC 18.957

    Altera o Decreto nº 18.561, de 08 de Outubro de 2019 que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da ...

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  • 21/5/2020 8/5/2020 08:05:30

    DEC 18.918

    Prorroga excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providencias.

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  • 21/5/2020 8/5/2020 08:05:14

    DEC 18.914

    Suspende e prorroga prazos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias e credenciamentos em regimes especiais de tributação, bem como a prática de atos relativos aos processos administrativos tributários, contenciosos ou não.

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  • 21/1/2020 21/1/2020 12:59:41

    DEC 18.748

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposi-ções sobre o Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e In-termunicipal e de Comunicação – ...

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  • 30/12/2019 30/12/2019 08:49:43

    DEC 18.760

    Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7,...

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  • 20/12/2019 20/12/2019 12:14:11

    DEC 18.740

    Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2020.

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  • 2/1/2020 20/12/2019 11:56:47

    DEC 18.739

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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