Decretos

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Principais publicações

  • 1/3/2019 1/3/2019 12:54:42

    DEC 18.134

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 19/3/2019 8/2/2019 12:03:52

    DEC 18.104

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 4/2/2019 4/2/2019 12:11:25

    DEC 18.024

    Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária.

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  • 4/2/2019 4/2/2019 12:04:57

    DEC 17.988

    Altera o Decreto nº 17.691, de 27 de março de 2018, que publica, nos termos do Convênio ICMS 190/17, relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de ...

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  • 25/1/2019 25/1/2019 09:43:51

    DEC 18.097

    Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do concessionário distribuidor de energia elétrica, realizadas no período de janeiro e fevereiro de 2019.

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  • 25/1/2019 25/1/2019 09:02:34

    DEC. 18.071

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 25/1/2019 25/1/2019 08:59:48

    DEC 18.070

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 25/1/2019 25/1/2019 08:52:27

    DEC 18.069

    Publica, nos termos do Convênio ICMS 190/17, relação dos atos normativos não vigentes relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017.

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  • 22/1/2019 22/1/2019 12:30:21

    DEC. 18.096

    Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2019, para veículos usados.

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  • 22/1/2019 22/1/2019 12:26:35

    DEC. 18.094

    Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a junho de 2019, pelas empresas inscritas no Ca-dastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, ...

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