IPVA

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Principais publicações

  • 2/6/2017 2/6/2017 10:00:11

    PORT GSF 139_2017

    Dispõe sobre a dispensa do pagamento das taxas de renovação e licenciamento anual de veículos automotores, junto ao DE-TRAN-PI,nas hipóteses de furto ou roubo.

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  • 4/4/2017 4/4/2017 09:44:39

    PORT GSF 105_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veí-culos automotores usados.

    Tags: ipva, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 367.1 kB Download (367.1 kB)
  • 17/4/2017 3/3/2017 11:29:45

    PORT GSF 068_2017

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo pa-ra pagamento do IPVAedaTaxa do DETRAN,referente aveículos automo-tores novos eusados

    Tags: ipva, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 188.4 kB Download (188.4 kB)
  • 20/2/2017 19/12/2016 10:01:52

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2016

    Divulga o Calendário de Pagamento e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exercício 2017.

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  • 20/2/2017 31/5/2016 10:01:41

    LEI N 6.822

    Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

    Tags: taxas, icms, ipva, itcmd, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 173.9 kB Download (173.9 kB)