Leis

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Principais publicações

  • 15/7/2019 15/7/2019 13:01:52

    Lei 7.231

    Institui o Programa Fique Legal de moto e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, Lei n° 6.200, de 27 de março de 2012, Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, Lei nº 7.157, de 04 de ...

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  • 18/7/2019 5/4/2019 13:08:18

    Lei 7.192

    Altera as Lei nºs 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e 4.257, de 6 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

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  • 18/7/2019 27/12/2018 12:22:58

    LEI 7.157

    Implementa disposições nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS nº 145, de 29 de setembro de 2017 e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, do Convênio ICMS nº 76, de 05 de julho de 2018; Institui ...

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  • 16/1/2019 29/8/2018 12:46:09

    LEI 6.823

    Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí – FECIDAPI e dá outras providências.

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  • 15/1/2019 8/11/2017 11:43:03

    LEI 7.054

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.254 de 27 de dezembro de 1988, da Lei nº 6.823, de 19 de maio de 2016 e da Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004.

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  • 2/8/2017 1/8/2017 12:48:16

    Lei 7.001

    Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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  • 2/8/2017 1/8/2017 12:45:59

    Lei 7.000

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 7/6/2017 29/3/2017 12:15:17

    LEI 6.951

    Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...

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  • 16/1/2019 23/1/2017 11:02:35

    LEI 6.949

    Regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislaçãotributária e o ...

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  • 20/2/2017 11/1/2017 12:49:38

    LEI 6.929

    Altera asLeisnº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza –FECOP, e nº6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de créditopresumido do ICMS para estabelecimentos ...

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