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Mostrando 4 de 4 resultados para ipva em Leis...
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  • 15/3/2023 10:33

    LEI 7.995

    Institui programa de regularização de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e da Secretaria...

    Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 95,250 KB Download (95.2 kB)

  • 28/12/2021 10:46

    LEI 7.705

    Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e da ...

    Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 125,648 KB Download (125.6 kB)

  • 18/9/2020 11:29

    Lei 7.231

    Institui o Programa Fique Legal de moto e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, Lei n° 6.200, de 27 de março de 2012, Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, Lei nº 7.157, de 04 de ...

    Tags: ipva Mime Type: application/pdf Size: 103,921 KB Download (103.9 kB)

  • 20/2/2017 09:55

    LEI N 6.822

    Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

    Tags: taxas icms ipva itcmd Mime Type: application/pdf Size: 173,933 KB Download (173.9 kB)