Key Publications

• 15/1/2019 8/11/2017 11:43:03

  LEI 7.054

  Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.254 de 27 de dezembro de 1988, da Lei nº 6.823, de 19 de maio de 2016 e da Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004.

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• 2/8/2017 1/8/2017 12:48:16

  Lei 7.001

  Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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• 2/8/2017 1/8/2017 12:45:59

  Lei 7.000

  Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 22/4/2022 29/3/2017 12:15:17

  LEI 6.951

  Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...

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• 5/5/2022 23/1/2017 11:02:35

  LEI 6.949

  Regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislaçãotributária e o ...

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• 20/2/2017 11/1/2017 12:49:38

  LEI 6.929

  Altera asLeisnº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza –FECOP, e nº6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de créditopresumido do ICMS para estabelecimentos ...

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• 12/1/2017 9/1/2017 10:12:27

  LEI 6.927

  Altera dispositivos da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências, e instituio Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, ...

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• 9/1/2017 9/1/2017 10:08:42

  LEI 6.926

  Dispõe sobre correções de remissões na Lei nº 6.875, de agosto de 2016.

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• 9/1/2017 9/1/2017 10:06:52

  LEI 6.924

  Altera dispositivos dasLeisnº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que ‘disci-plina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inter-municipal e de Comunicação –...

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• 30/1/2024 18/8/2016 12:12:45

  LEI 6.875

  Dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC e do Convênio ICMS 42, de 03 de maio de 2016, e altera as Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988; 4.257, de 06 de janeiro de 1989;...

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