Key Publications

• 8/8/2016 19/8/2009 00:00:00

  Lei 5.886

  Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios.

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• 8/8/2016 20/7/2009 00:00:00

  Lei 5.875

  Altera dispositivos da Lei nº 4.859/96, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 1/7/2009 00:00:00

  Lei 5.859

  Institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP.

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• 8/8/2016 23/12/2008 00:00:00

  Lei 5.818

  Altera e revoga dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 3/12/2008 00:00:00

  Lei 5.813

  Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.

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• 8/8/2016 23/7/2008 00:00:00

  Lei 5.781

  Altera dispositivos da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que “Cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços...

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• 8/8/2016 30/6/2008 00:00:00

  Lei 5.769

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 26/12/2007 00:00:00

  Lei 5.723

  Altera o artigo 5º da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 2002.

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• 8/8/2016 26/12/2007 00:00:00

  Lei 5.721

  Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 26/12/2007 00:00:00

  Lei 5.720

  Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multa de débitos fiscais, relacionados com o ICMS na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

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