Leis

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Principais publicações

  • 8/8/2016 25/6/2007 00:00:00

    Lei 5.660

    Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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  • 8/8/2016 12/4/2007 00:00:00

    Lei 5.645

    Acrescenta e Altera dispositivos da Lei nº 5.622, de 28 de Dezembro de 2006, Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais

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  • 8/8/2016 15/1/2007 00:00:00

    Lei 5.630

    Dá nova redação aos arts. 3° e 6° da Lei n° 4.995, de 30 de dezembro de 1997, com redação dada pela Lei n° 5.288, de 15 de janeiro de 2003.

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  • 10/5/2018 28/12/2006 00:00:00

    Lei 5.622

    Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003...

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  • 8/8/2016 28/12/2006 00:00:00

    Lei 5.621

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 6/11/2006 00:00:00

    Lei 5.606

    Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 6/11/2006 00:00:00

    Lei 5.605

    Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICM/ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 30/12/2005 00:00:00

    Lei 5.533

    Cria o “Cadastro de Inadimplentes com Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado do Piauí (CADIPI)” e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 30/12/2005 00:00:00

    Lei 5.532

    Altera dispositivos das Leis nºs 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cobrança do IPVA e 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 10/8/2005 00:00:00

    Lei 5.480

    Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, na hipóte-se que especifica.

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