Leis

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Principais publicações

  • 10/5/2018 28/12/2006 00:00:00

    Lei 5.622

    Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003...

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  • 8/8/2016 28/12/2006 00:00:00

    Lei 5.621

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 6/11/2006 00:00:00

    Lei 5.606

    Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 6/11/2006 00:00:00

    Lei 5.605

    Dispõe sobre dispensa de parcelas do crédito tributário relacionado com o ICM/ICMS, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 30/12/2005 00:00:00

    Lei 5.533

    Cria o “Cadastro de Inadimplentes com Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado do Piauí (CADIPI)” e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 30/12/2005 00:00:00

    Lei 5.532

    Altera dispositivos das Leis nºs 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cobrança do IPVA e 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 10/8/2005 00:00:00

    Lei 5.480

    Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, na hipóte-se que especifica.

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  • 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

    Lei 5.429

    Institui, na Secretaria da Fazenda, o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.

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  • 8/8/2016 26/7/2004 00:00:00

    Lei 5.406

    Altera dispositivos das Leis nºs 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS e 4.500, de 10 de setembro de 1992, que institui regime tributário diferenciado e simplificado à pequena ou microempresa industrial, agroindustrial...

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  • 8/8/2016 14/7/2004 00:00:00

    Lei 5.405

    Modifica a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

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