Leis

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Principais publicações

  • 8/8/2016 25/11/2013 00:00:00

    LEI 6.441

    Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 25/11/2013 00:00:00

    Lei 6.439

    Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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  • 8/8/2016 8/2/2013 00:00:00

    Lei 6.313

    Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que trata da criação do Sistema de Incentivo à Cultura – SIEC e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 7/1/2013 00:00:00

    Lei 6.302

    Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais...

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  • 8/8/2016 27/12/2012 00:00:00

    Lei 6.294

    Acrescenta dispositivos a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 31/10/2012 00:00:00

    Lei 6.279

    Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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  • 8/8/2016 24/7/2012 00:00:00

    Lei 6.243

    Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de telecomunicações destinada a empresa de call center.

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  • 8/8/2016 15/6/2012 00:00:00

    Lei 6.222

    Altera a Lei 6.146/11, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

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  • 8/8/2016 22/12/2011 00:00:00

    Lei 6.153

    Institui o Domicílio Tributário Eletrônico DT-e.

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  • 15/1/2019 20/12/2011 00:00:00

    LEI 6.146

    Dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI .

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