Leis

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Principais publicações

  • 8/8/2016 30/12/2010 00:00:00

    Lei 6.038

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP.

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  • 8/8/2016 11/11/2010 00:00:00

    Lei 6.023

    Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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  • 8/8/2016 23/12/2009 00:00:00

    Lei 5.955

    Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 8/8/2016 27/11/2009 00:00:00

    Lei 5.935

    Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 8/8/2016 5/11/2009 00:00:00

    Lei 5.913

    Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício ...

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  • 8/8/2016 5/11/2009 00:00:00

    Lei 5.911

    Dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei 4.548 e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 5/11/2009 00:00:00

    Lei 5.910

    Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores

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  • 8/8/2016 19/8/2009 00:00:00

    Lei 5.886

    Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios.

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  • 8/8/2016 20/7/2009 00:00:00

    Lei 5.875

    Altera dispositivos da Lei nº 4.859/96, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 1/7/2009 00:00:00

    Lei 5.859

    Institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP.

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