Key Publications

• 8/8/2016 2/7/2015 00:00:00

  Portaria GSF 495/15

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados

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• 8/8/2016 2/7/2015 00:00:00

  Portaria GSF 494/15

  Altera a Portaria GSF nº 480/2015, de 17 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013 ...

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• 8/8/2016 2/7/2015 00:00:00

  Portaria GSF 493/15

  Concede Regime Especial de Tributação aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos Genéricos e Similares, deste Estado, na forma especificada neste ato.

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• 8/8/2016 29/6/2015 00:00:00

  Portaria GSF 486/15

  Prorroga o prazo de vigência dos regimes especiais concedidos aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos genéricos e similares que indica e dá outras providências.

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• 8/8/2016 17/6/2015 00:00:00

  Portaria GSF 480/15

  Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013 e da Lei nº 6.656, de 21 de maio de 2015. ; ;

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• 8/8/2016 23/4/2015 00:00:00

  Portaria GSF 319/15

  Altera a portaria GSF n° 310, de 15 de abril de 2015, que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de março de ...

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• 8/8/2016 15/4/2015 00:00:00

  Portaria GSF 310/15

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de março de 2015.

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• 8/8/2016 8/4/2015 00:00:00

  Portaria GSF 303/15

  Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração Conjunta/ ECF ou da autorização para emissão da NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente, no caso em que especifica.

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• 8/8/2016 6/4/2015 00:00:00

  Portaria GSF 301/15

  Fixa entendimento sobre a outorga de crédito fiscal decorrente de transferência de recursos a projetos culturais, na forma da Lei nº 4.997, de 30/12/1997

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• 8/8/2016 1/4/2015 00:00:00

  Portaria GSF 300/15

  Altera a Portaria GSF nº 291, de 29 de janeiro de 2.003.

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