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Mostrando 10 de 687 resultados para icms em Publicações...
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3/5/2024 09:38
LEI 8.367
Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS nº 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.
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2/5/2024 04:14
ATO NORMATIVO 025_2021
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que ...
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2/5/2024 10:23
ATO NORMATIVO UNATRI 017_2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...
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2/5/2024 10:14
ATO NORMATIVO UNATRI 016_2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...
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2/5/2024 10:03
AGENDA MAI 2024
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30/4/2024 09:33
DEC 22.478
Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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30/4/2024 09:17
DEC 18.048
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.
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19/4/2024 09:19
ATO NORMATIVO UNATRI 015_2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...
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12/10/2021 10:38
Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009
Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
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12/10/2021 10:21
ATO NORMATIVO 027_2021
Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
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