Atos Normativos

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Principais publicações

  • 23/1/2017 25/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 004/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 01/00, de 04 de janeiro de 2000.

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  • 23/1/2017 25/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 003/00

    Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Cerveja Antarctica de 600 ml, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 20/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 002/00

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 044/99, de 23 de novembro de 1999.

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  • 23/1/2017 4/1/2000 01:00:00

    Ato Normativo DATRI 001/00

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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