Search Results
Mostrando 10 de 190 resultados para icms em Decretos...
Para melhores resultados, adicione mais termos relevantes ao campo de busca, como temas centrais, ano de publicação, ...
-
8/2/2024 11:47
DEC 21.869
Regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar nº 269, de 08 de dezembro de 2022, que dispõem...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 319,374 KB Download (319.4 kB) -
8/2/2024 11:41
DEC 22.709
Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 112,608 KB Download (112.6 kB) -
22/1/2024 01:02
DEC 22.680
Altera o Dec. 21.869, de 06 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei ...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 116,635 KB Download (116.6 kB) -
28/12/2023 12:55
DEC 22.603
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2024.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 116,378 KB Download (116.4 kB) -
28/12/2023 12:53
DEC 22.602
Altera o Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 502,325 KB Download (502.3 kB) -
28/12/2023 12:52
DEC 16.956
Regulamenta o art. 25 da Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia –SELIC e do Convênio ICMS 42, de 03 de maio de 2016...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 236,663 KB Download (236.7 kB) -
28/12/2023 12:48
DEC 22.597
Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2024, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, ...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 303,820 KB Download (303.8 kB) -
18/12/2023 01:24
DEC 18.561
Regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a ...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 718,034 KB Download (718 kB) -
18/12/2023 10:56
DEC 22.596
Altera os Decretos nºs 18.561, de 08 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 390,992 KB Download (391 kB) -
18/12/2023 10:53
DEC 22.588
Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 499,065 KB Download (499.1 kB)