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Mostrando 10 de 687 resultados para icms em Publicações...
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  • 9/11/2023 01:06

    LEI 8.201

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

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  • 8/11/2023 07:35

    ATO NORMATIVO UNATRI 042_2023

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 7/11/2023 11:06

    ATO DECLARATÓRIO 003_2023

    Cancela inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) das empresas que especifica.

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  • 3/11/2023 10:11

    DEC 21.491

    Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

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  • 3/11/2023 10:10

    DEC 22.509

    Revoga o Decreto nº 21.491, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

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  • 25/10/2023 12:17

    DEC 22.481

    Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 25/10/2023 08:03

    ATO NORMATIVO UNATRI 041_2023

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 25/10/2023 08:00

    ATO NORMATIVO UNATRI 040_2023

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 24/10/2023 12:52

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 11_2022

    Regulamenta o disposto no item 08 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar ...

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  • 9/10/2023 12:37

    DEC 22.440

    Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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