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6/12/2023 11:06
Parecer UNATRI 0202/2023
ICMS. Obrigatoriedade do preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS IPI
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6/12/2023 11:05
Parecer UNATRI 0189/2023
ICMS. Associação sem fins lucrativos. Distribuição a título gratuito de equipamentos em decorrência de obrigação prevista em edital concernente a redistribuição de canais de TV e RTV (limpeza de faixa). Operação não caracterizada como fato gerador do ICMS.
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6/12/2023 11:04
Parecer UNATRI 0170/2023
Tributário. ICMS. NF-e emitida com erro em campo específico. Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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6/12/2023 11:03
Parecer UNATRI 0146/2023
ICMS. Tributário. ICMS. Consulta sobre o Regime especial de tributação aplicável às operações com produtos farmacêuticos.
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6/12/2023 11:01
Parecer UNATRI 0131/2023
ICMS. Emissão de Nota Fiscal. Restaurante, bar, lanchonete e estabelecimentos similares. Couvert artístico, gorjeta e taxa de entrega.
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6/12/2023 10:59
Parecer UNATRI 0114/2023
Tributário. ICMS. Tratamento tributário aplicável às operações de saídas internas de Alho-Poró Selecionado Hidrofolhas.
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6/12/2023 10:59
Parecer UNATRI 0071/2023
Apuração do ICMS. Estabelecimento Industrial Ceramista. Regime Especial. Crédito Presumido. FECOP.
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6/12/2023 10:58
Parecer UNATRI 0061/2023
Tributário. ICMS. Destaque indevido de ICMS nas operações de saídas internas de ração e milho em grãos.
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6/12/2023 10:56
Parecer UNATRI 0046/2023
ICMS. Operação de aquisição de Peixe de Pessoa Física. Crédito Presumido - Art. 56, IX do RICMS-PI.
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6/12/2023 10:53
Parecer UNATRI 0041/2023
ICMS - diferencial de alíquota. Operações interestaduais que destinem bens desincorporados do Ativo Imobilizado a consumidor final não contribuinte do imposto estabelecidos no Piauí. Convênios 15/81, 153/2015 e 236/2021 e Lei Complementar 190/2022.
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