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Mostrando 10 de 190 resultados para icms em Decretos...
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30/4/2024 09:35
DEC 21.777
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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30/4/2024 09:34
DEC 22.619
Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.
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30/4/2024 09:33
DEC 22.478
Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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30/4/2024 09:26
DEC 22.882
Altera os Decretos nºs 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 14.774, de 19 de março de ...
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30/4/2024 09:17
DEC 18.048
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.
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30/4/2024 09:12
DEC 22.879
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...
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16/4/2024 11:17
DEC 22.880
Altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023 que dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto.
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1/4/2024 11:28
DEC 22.851
Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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27/2/2024 12:02
DEC 22.768
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...
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8/2/2024 11:42
DEC 22.712
Altera o Dec. 21.869, de 06 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei ...
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