Key Publications

• 8/8/2016 27/5/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 215/05

  Regulamenta a aplicação do inciso VII, do art. 1º; do inciso VIII, do art. 3º e do § 1º do art. 6º, todos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 17/5/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 200/05

  Dispõe sobre cadastramento de produtor rural pessoa física ou jurídica, no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP.

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• 8/8/2016 17/5/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 199/05

  Prorroga o prazo para apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais – GI/ICMS, de que trata o art. 165-C, do Regulamento do ICMS.

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• 8/8/2016 19/4/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 149/05

  Dispõe sobre o retorno aos remetentes, de mercadorias não recebidas pelos destinatários, quando transportadas por empresas transportadoras conveniadas com a SEFAZ.

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• 8/8/2016 19/4/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 148/05

  Regulamenta os incisos I, III, IV e XV do art. 4º do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997.

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• 8/8/2016 9/3/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 94/05

  Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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• 8/8/2016 24/2/2005 00:00:00

  Portaria GSF 89/05

  Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa nas compras efetuadas pelo Governo Estadual, no âmbito do Projeto Compra Direta Local da Agricultura Familiar.

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• 8/8/2016 17/1/2005 00:00:00

  Portaria GASEC 23/05

  Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Portaria GASEC 462/04

  Prorroga vigência de Termos de Acordo firmados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí com as concessionárias de veículos automotores.

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• 8/8/2016 30/9/2004 00:00:00

  Portaria GASEC 384/04

  Prorroga o prazo para pagamento do IPVA relativo a 1ª cota ou cota única final 9, 2ª cota final 8 e 3ª cota final 7, com vencimento em 30/09/2004.

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