Portarias
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Key Publications
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8/8/2016 28/7/2004 00:00:00
Portaria GSF 279/04
Acrescenta códigos à Portaria GASEC nº 441, de 26 de dezembro de 1994, que cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
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8/8/2016 5/7/2004 00:00:00
Portaria GSF 236/04
Estabelece a distribuição de vagas disponíveis a serem preenchidas, pelos aprovados para os cargos de Agente Tributário Estadual, Auxiliar Tributário Estadual e Arrecadador Tributário Estadual.
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8/8/2016 17/5/2004 00:00:00
Portaria GASEC 170/04
Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 300/02, de 26 de agosto de 2002, que dispõe sobre prazos de validade para circulação de documentos fiscais emitidos, que acobertam mercadorias em trânsito.
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8/8/2016 17/5/2004 00:00:00
Portaria GASEC 168/04
Altera a Portaria GASEC n° 693/03, de 11/08/2003, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados relativamente à aquisição de bens, mercadorias ou serviços em operações internas, por órgão da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autar
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8/8/2016 4/5/2004 00:00:00
Portaria GASEC 129/04
Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 566/95, de 23 de outubro de 1995.
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8/8/2016 26/4/2004 00:00:00
Portaria GASEC 116/04
Altera dispositivo da Portaria GASEC nº 190/98, de 27 de agosto de 1998.
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8/8/2016 30/3/2004 00:00:00
Portaria GASEC 95/04
Dispõe sobre Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS-ST, aos contribuintes que promoverem operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo–GLP, derivado de Gás Natural.
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8/8/2016 24/3/2004 00:00:00
Portaria GASEC 82/04
Dispõe sobre a fiscalização especial nas operações dos contribuintes que se encontrem em situação de irregularidade com a fazenda estadual, nas hipóteses que especifica.
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8/8/2016 18/3/2004 00:00:00
Portaria GSF 73/04
Prorroga prazo de apresentação da Guia de Informações do Valor Adicionado-GIVA.
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8/8/2016 12/2/2004 00:00:00
Portaria GSF 45/04
Dispõe sobre a Guia de Informações do Valor Adicionado-GIVA, procedimentos relativos a sua entrega via INTERNET, e dá outras providências.
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