Key Publications

• 8/8/2016 10/7/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 146/00

  Estende as disposições da Portaria GASEC nº 158/97 às situações que especifica.

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• 8/8/2016 7/7/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 144/00

  Dispõe sobre a formalização, tramitação, registro, controle e acompanhamento do processo administrativo fiscal e de procedimentos administrativos não contenciosos e dá outras providências.

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• 8/8/2016 5/7/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 136/00

  Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 16/5/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 102/00

  Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 5/5/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 93/00

  Prorroga prazo para entrega da GI/ICMS-Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais.

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• 8/8/2016 2/5/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 97/00

  Institui o Sistema de Informação e Controle de Mercadorias em Trânsito-SCMT e dá outras providências.

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• 8/8/2016 25/4/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 92A/00

  Estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os artigos 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30/12/1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura-SIEC.

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• 8/8/2016 14/3/2000 00:00:00

  Portaria GASEC 71/00

  Altera a Portaria GASEC nº 190/98, que disciplina a obrigatoriedade do uso, pelos contribuintes do ICMS, de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, quando do início de atividades.

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• 8/8/2016 17/2/2000 01:00:00

  Portaria GASEC 15/00

  Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 24/1/2000 01:00:00

  Portaria GASEC 04/00

  Altera o Anexo à Portaria GASEC nº 441/94, de 06 de dezembro de 1994, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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