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Mostrando 3 de 253 resultados para icms em Atos Normativos...
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  • 2/5/2024 11:02

    ATO NORMATIVO 025_2021

    Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que ...

    Tags: icms ato-25-2021 Mime Type: application/pdf Size: 11,206,253 KB Download (11.2 MB)

  • 3/4/2024 09:35

    ATO NORMATIVO 027_2021

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-27-2021 Mime Type: application/pdf Size: 1,124,972 KB Download (1.1 MB)

  • 10/11/2021 09:06

    ATO NORMATIVO 031_2021

    Altera os Atos Normativos UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para ...

    Tags: icms ato-25-2009 ato-25-2021 ato-26-2021 Mime Type: application/pdf Size: 692,822 KB Download (692.8 kB)