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Mostrando 10 de 687 resultados para icms em Publicações...
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2/1/2023 10:50
DEC 21.748
Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;...
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30/12/2022 10:43
DEC 21.744
Altera o Decreto nº 21.491, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.
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30/12/2022 10:40
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 18_2022
Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de outubro de 2022.
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30/12/2022 10:28
DEC 21.737
Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ...
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22/11/2022 09:44
DEC 21.602
Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ...
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22/11/2022 09:41
DEC 21.599
Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de .2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –...
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21/11/2022 08:06
ATO NORMATIVO UNATRI 029_2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...
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9/11/2022 09:06
ATO NORMATIVO UNATRI 028_2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...
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28/10/2022 10:09
DEC 21.565
Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2023.
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6/7/2022 11:57
LEI 7.785
Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte ...
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