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Mostrando 7 de 127 resultados para icms em Portarias...
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1/4/2024 08:49
PORTARIA SEFAZ-PI UNATRI GETRI COREG Nº 77_2024
Credencia, em regime especial de tributação, os contribuintes listados no Anexo Único, com fulcro no art. 2º do Decreto 21.869, de 07 de março de 2023 e altera o Anexo Único da PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 9/2023.
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1/4/2024 08:45
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 7_2024
Fixa o Valor Adicionado Fiscal provisório para o Exercício Financeiro de 2025.
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27/3/2024 08:54
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 6_2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil – NFF.
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19/3/2024 09:13
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 5_2024
Dispõe sobre os procedimentos para apuração do Valor Adicionado Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.
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26/2/2024 08:57
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 3_2024
Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024.
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22/2/2024 09:12
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 4_2024
Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 3/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024.
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16/2/2024 08:18
PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 2_2024
Altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 26/2023, de 07 de novembro de 2023, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.201, de 01 de novembro de 2023.
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