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Mostrando 10 de 190 resultados para icms em Decretos...
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  • 24/11/2021 10:59

    DEC 20.267

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 21/5/2021 12:55

    DEC 19.017

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ...

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  • 21/5/2021 10:59

    DEC 19.674

    Regulamenta a Lei nº 7.428, de 28 de dezembro de 2020, que institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Programa Contribuinte Legal, Programa de Conformidade Tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

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  • 12/4/2021 10:01

    DEC 19.564

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 17/1/2018 12:49

    DEC 17.588

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 20/12/2017 11:25

    DEC 17.517

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 27/3/2017 11:47

    DEC 16.952

    Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação –ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2016.

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  • 22/3/2017 01:18

    DEC 17.059

    Altera osDecretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamentadisposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...

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  • 14/3/2017 09:30

    DEC 17.033

    Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ...

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  • 17/1/2017 01:06

    DEC. 16.865

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...

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