Key Publications

• 8/8/2016 11/12/2007 00:00:00

  Portaria GSF 651/07

  Altera o anexo único da Portaria GSF Nº 124, de 15 de maio de 2006.

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• 8/8/2016 7/12/2007 00:00:00

  Portaria GSF 647/07

  Revoga Atos Autorizativos que concedem, em Regime especial, diferimento do pagamento da antecipação parcial do ICMS, aos contribuintes que especifica.

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• 8/8/2016 7/12/2007 00:00:00

  Portaria GSF 646/07

  Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 519/07, de 19 de julho de 2007, que criou os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recebimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 30/11/2007 00:00:00

  Portaria GSF 645/07

  Dispõe sobre legitimação de documentos fiscais e liberação de crédito fiscal relativo às operações internas e interestaduais de entrada.

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• 8/8/2016 27/11/2007 00:00:00

  Portaria GSF 642/07

  Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006

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• 8/8/2016 16/11/2007 00:00:00

  Portaria GSF 633/07

  Acrescenta o Anexo III à Portaria GSF nº 626/07, de 07 de novembro de 2007, que dispõe sobre a redução de multas, juros e demais acréscimos legais, mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma da ...

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• 8/8/2016 7/11/2007 00:00:00

  Portaria GSF 627/07

  Altera o Anexo II da Portaria GSF nº 312, de 09 de setembro de 2005, que regulamenta o disposto no § 11 do art. 33 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

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• 8/8/2016 7/11/2007 00:00:00

  Portaria GSF 626/07

  Dispõe sobre a redução de multas, juros e demais acréscimos legais, mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma da Lei nº 5.690, de 30 de outubro de 2007, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 31/10/2007 00:00:00

  Portaria GSF 614/07

  Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente a Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Simples Nacional, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 31/10/2007 00:00:00

  Portaria GSF 613/07

  Dispõe sobre a aplicação de multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, e sobre a não exigência do pagamento das Taxas Estaduais, pelos servidores fazendários, relativamente a Microempresa – ME.

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