Key Publications

• 8/8/2016 11/3/2008 00:00:00

  Portaria GSF 100/08

  Dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas saídas internas de amêndoa de tucum, nas condições que especifica.

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• 8/8/2016 1/2/2008 00:00:00

  Portaria GSF 056/08

  Dispõe sobre o uso da Ficha Cadastral FC, para efeito de inscrição no CAGEP.

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• 8/8/2016 31/1/2008 00:00:00

  Portaria GSF 057/08

  Dispõe sobre a forma de emissão e o prazo pa-ra encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados.

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• 8/8/2016 30/1/2008 00:00:00

  Portaria GSF 050A/08

  Altera a Portaria GSF nº 348/05, de 31 de outubro de 2005, incluindo o produto leite “in natura” no mesmo tratamento tributário.

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• 8/8/2016 17/1/2008 00:00:00

  Portaria UNATRI 006/08

  Torna sem efeito, em caráter ex-tunc, o Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 001/2007, de 20 de dezembro de 2007.

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• 8/8/2016 14/1/2008 00:00:00

  Portaria GSF 028/08

  Dispõe sobre a aprovação do Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

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• 8/8/2016 11/1/2008 00:00:00

  Portaria GSF 026/08

  Dispõe sobre a operacionalização do crédito de que trata o art. 3º da Lei nº 5.721, de 26 de dezembro de 2007.

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• 8/8/2016 11/1/2008 00:00:00

  Portaria GSF 023/08

  Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2008.

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• 8/8/2016 7/1/2008 00:00:00

  Portaria GSF 003/08

  Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação do pedido de re-consideração referente ao Termo de Ex-clusão do Simples Nacional nº 001/2007.

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• 8/8/2016 20/12/2007 00:00:00

  Portaria GSF 657/07

  Dispõe sobre procedimentos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)

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