Atos Normativos

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Key Publications

  • 23/1/2017 9/7/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 015/02

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002.

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  • 23/1/2017 25/6/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 014/02

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002.

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  • 23/1/2017 20/6/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 013/02

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 12/02, de 18 de junho de 2002.

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  • 23/1/2017 18/6/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 012/02

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 11/02, de 24 de maio de 2002.

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  • 23/1/2017 24/5/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 011/02

    PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações que especifica e dá outras providências.

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  • 23/1/2017 25/4/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 010/02

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 08/02, de 18 de abril de 2002.

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  • 23/1/2017 22/4/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 009/02

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 18/4/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 008/02

    Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 07/01, de 08 de fevereiro de 2001.

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  • 23/1/2017 2/4/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 007/02

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 26/3/2002 00:00:00

    Ato Normativo DATRI 006/02

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado para operações com os produtos que especifica, sujeitos à antecipação do imposto.

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