Search Results
Mostrando 10 de 29 resultados para icms em Leis...
Para melhores resultados, adicione mais termos relevantes ao campo de busca, como temas centrais, ano de publicação, ...
-
11/12/2023 12:02
LEI COMPLEMENTAR 289
Altera a Lei nº 4.257, 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 224,107 KB Download (224.1 kB) -
23/11/2023 11:53
LEI 7.846
Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica e às ...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 348,380 KB Download (348.4 kB) -
4/1/2023 11:58
LEI 7.923
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 e da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 53,842 KB Download (53.8 kB) -
6/7/2022 11:57
LEI 7.785
Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte ...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 368,332 KB Download (368.3 kB) -
6/7/2022 11:53
LEI 7.817
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 282,111 KB Download (282.1 kB) -
28/12/2021 10:47
Lei 7.706
Altera a Lei nº 4.257, 06 de janeiro de 1989, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 126,916 KB Download (126.9 kB) -
17/8/2021 11:22
LEI 7.540
Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que “Dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências”.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 80,185 KB Download (80.2 kB) -
6/4/2021 11:01
LEI 7.493
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 192,291 KB Download (192.3 kB) -
22/1/2021 11:46
Lei 7.436
Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, Lei nº ...
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 82,905 KB Download (82.9 kB) -
15/10/2019 01:44
LEI 7.276
Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, e dá outras providências.
Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 90,497 KB Download (90.5 kB)