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Mostrando 10 de 687 resultados para icms em Publicações...
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  • 3/5/2024 09:38

    LEI 8.367

    Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS nº 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.

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  • 2/5/2024 10:23

    ATO NORMATIVO UNATRI 017_2024

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 2/5/2024 10:14

    ATO NORMATIVO UNATRI 016_2024

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 2/5/2024 10:03

    AGENDA MAI 2024

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  • 30/4/2024 09:33

    DEC 22.478

    Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 30/4/2024 09:17

    DEC 18.048

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

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  • 19/4/2024 09:19

    ATO NORMATIVO UNATRI 015_2024

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 12/10/2021 10:38

    Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 12/10/2021 10:31

    Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-25-2009 Mime Type: application/pdf Size: 7,907,264 KB Download (7.9 MB)

  • 12/10/2021 10:21

    ATO NORMATIVO 027_2021

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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