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Mostrando 10 de 687 resultados para icms em Publicações...
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  • 30/4/2024 09:35

    DEC 21.777

    Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

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  • 30/4/2024 09:34

    DEC 22.619

    Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

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  • 30/4/2024 09:26

    DEC 22.882

    Altera os Decretos nºs 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 14.774, de 19 de março de ...

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  • 30/4/2024 09:12

    DEC 22.879

    Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...

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  • 1/4/2024 08:46

    ATO NORMATIVO UNATRI 007_2024

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 1/4/2024 08:45

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 7_2024

    Fixa o Valor Adicionado Fiscal provisório para o Exercício Financeiro de 2025.

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  • 19/3/2024 09:13

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 5_2024

    Dispõe sobre os procedimentos para apuração do Valor Adicionado Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

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  • 8/3/2024 08:26

    ATO NORMATIVO UNATRI 005_2024

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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  • 26/2/2024 08:57

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 3_2024

    Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024.

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  • 22/2/2024 09:12

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 4_2024

    Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 3/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024.

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