Key Publications

• 21/5/2020 8/5/2020 08:05:30

  DEC 18.918

  Prorroga excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providencias.

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• 21/5/2020 8/5/2020 08:05:14

  DEC 18.914

  Suspende e prorroga prazos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias e credenciamentos em regimes especiais de tributação, bem como a prática de atos relativos aos processos administrativos tributários, contenciosos ou não.

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• 21/1/2020 21/1/2020 12:59:41

  DEC 18.748

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposi-ções sobre o Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e In-termunicipal e de Comunicação – ...

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• 30/12/2019 30/12/2019 08:49:43

  DEC 18.760

  Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7,...

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• 20/12/2019 20/12/2019 12:14:11

  DEC 18.740

  Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2020.

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• 1/2/2021 20/12/2019 11:56:47

  DEC 18.739

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 20/12/2019 20/12/2019 11:45:54

  DEC 18.738

  Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019.

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• 8/1/2020 20/12/2019 11:43:04

  DEC 18.737

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 13/12/2019 13/12/2019 08:42:10

  DEC 18.680

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 18/12/2023 31/10/2019 13:49:03

  DEC 18.561

  Regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a ...

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