Decretos

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Key Publications

  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.051

    Altera dispositivos do Decreto nº 10.172, de 05 de outubro de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA.

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.050

    Altera dispositivos do Decreto nº 10.961, de 23 de dezembro de 2002, que concede, incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa TELANORTE INDUSTRIAL LTDA

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.049

    Concede incentivo fiscal ao esta- belecimento da empresa DPN- DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA.

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.045

    Altera dispositivo do Decreto nº 10.821, de 27 de junho de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PU- BLIC TEEN INDUSTRIA E CO- MERCIO DE ROUPAS LTDA.

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.043

    Incorpora à Legislação Tributária Estadual as disposições dos Convênios ICMS especificados, que tratam da tributação do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo,e outros produtos.

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.040

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA CAPIVARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.039

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SOFRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.038

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NORDESTE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA.

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.037

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa JOSÉ HENRIQUE FERNANDES FARALDO

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  • 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

    Decreto 11.036

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

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