Pareceres

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Key Publications

  • 8/8/2016 23/12/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 181/09

    Tributário. ICMS. Arrecadação. Banco do Brasil. Estorno de guias DAR pagas em duplicidade.

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  • 8/8/2016 19/12/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 926/08

    Prorrogação do prazo para implantação da Nota Fiscal Eletrônica.

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  • 8/8/2016 18/12/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 922/08

    Orientação sobre preenchimento da DIEF de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

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  • 8/8/2016 16/12/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 911/08

    Tributário. ICMS. Operações de exportação para o exterior ­ imunidade.

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  • 8/8/2016 16/12/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 901/08

    Tributário. ICMS. Prestações de Serviço de Transporte. Opção pelo Crédito Presumido. Crédito decorrente de contribuição ao SIEC.

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  • 8/8/2016 15/12/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 908/08

    Tributário. ICMS. Operações de exportação para o exterior ­ imunidade.

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  • 8/8/2016 1/12/2008 00:00:00

    Parecer DATRI 1033/03

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  • 8/8/2016 21/11/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 924/08

    Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Confecção de Nota Fiscal em formulário contínuo para emissão por processamento de dados. Produtor Pessoa Física.

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  • 8/8/2016 17/10/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 750/08

    ICMS. Remessa com Fim Específico de Exportação. Não Incidência. Termo de Acordo de Regime Especial.

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  • 8/8/2016 14/10/2008 00:00:00

    Parecer UNATRI 743/08

    ICMS. Tributário. Doação ao Fundo de Incentivo à Cultura ­ FIC.

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