Publicado no DOE nº 202 de 15/12/2014.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 001/2014
Com base nos artigos 2º, 3º, 7º, 8º, 9º, 10, 16, 17 e 25, da Lei nº 4.548 de 29 de dezembro de 1992,
e no Decreto 11.640 de 15 de fevereiro de 2005, os contribuintes proprietários ou responsáveis pelos veículos,
identificados na relação disponível nas Agências de Atendimento e na página da Secretaria da Fazenda na internet
no endereço www.sefaz.pi.gov.br, ficam notificados para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação,
efetuar o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, atualizado monetariamente,
com os acréscimos e penalidades cabíveis, referente aos exercícios de 2010.
A falta de pagamento, parcelamento ou contestação do lançamento implicará na
imediata inscrição do débito na Divida Ativa do Estado.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado o contribuinte ou responsável deverá comparecer à
Secretaria da Fazenda com o respectivo comprovante de pagamento.
Teresina, 15 de dezembro de 2014.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Gerente da GECAD
