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Mostrando 10 de 562 resultados para icms em Publicações...
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  • 31/5/2023 10:13

    ATO NORMATIVO 027_2021

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-27-2021 Mime Type: application/pdf Size: 1,190,124 KB Download (1.2 MB)

  • 31/5/2023 10:11

    ATO NORMATIVO 025_2021

    Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que ...

    Tags: icms ato-25-2021 Mime Type: application/pdf Size: 8,955,448 KB Download (9 MB)

  • 29/5/2023 11:09

    DEC 20.428

    Dispõe sobre o procedimento para a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do ICMS pertencente aos municípios segundo o critério do art. 3º, VIII da Lei 5.001 de 14/01/1998, alterada pela Lei n° 7.540 de 29/07/2021.

    Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 742,401 KB Download (742.4 kB)

  • 5/5/2023 10:50

    DEC 22.024

    Altera o Decreto nº 18.561, de 08 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da ...

    Tags: icms Mime Type: application/pdf Size: 296,682 KB Download (296.7 kB)

  • 27/12/2022 09:12

    ATO NORMATIVO 026_2021

    Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.

    Tags: icms ato-26-2021 Mime Type: application/pdf Size: 325,196 KB Download (325.2 kB)

  • 12/10/2021 10:38

    Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-25-2009 Mime Type: application/pdf Size: 7,907,264 KB Download (7.9 MB)

  • 12/10/2021 10:31

    Ato Normativo UNATRI Nº 025_2009

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-25-2009 Mime Type: application/pdf Size: 7,907,264 KB Download (7.9 MB)

  • 12/10/2021 10:21

    ATO NORMATIVO 027_2021

    Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: icms ato-27-2021 Mime Type: application/pdf Size: 1,055,791 KB Download (1.1 MB)

  • 13/11/2018 10:13

    ATO NORMATIVO 032_2018

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

    Tags: ato-25-2009 icms Mime Type: application/pdf Size: 356,828 KB Download (356.8 kB)

  • 20/2/2017 09:55

    LEI N 6.822

    Institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988 e dá outras providências.

    Tags: taxas icms ipva itcmd Mime Type: application/pdf Size: 173,933 KB Download (173.9 kB)