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Mostrando 10 de 661 resultados para icms em Publicações...
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  • 19/7/2021 11:23

    Lei 7.435

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos registrados e licenciamentos neste Estado por condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativos e a empresa locadora de veículo automotor, altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de ...

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  • 6/1/2021 10:53

    DEC 19.421

    Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2021.

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  • 6/1/2021 10:48

    DEC 19.408

    Altera o Decreto nº 15.925, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e do Decreto nº. 13.275, de 26 de setembro de 2008.

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  • 4/1/2021 09:02

    AGENDA JAN 2021

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  • 23/11/2020 11:32

    PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 027 2020

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS e para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF.

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  • 17/11/2020 09:29

    PORTARIA SEFAZ-PI SUPREC UNATRI GETRI Nº 242 2020

    Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

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  • 21/5/2020 01:02

    DEC 18.959

    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

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  • 21/5/2020 09:11

    ATO NORMATIVO 011_2020

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 11/3/2020 01:33

    PORT GSF 009_2020

    Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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  • 8/1/2020 09:44

    ATO NORMATIVO 024_2019

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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