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Mostrando 10 de 681 resultados para icms em Publicações...
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  • 22/1/2021 11:51

    Lei 7.439

    Institui o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí.

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  • 12/1/2021 12:11

    Lei 7.429

    Cria o ICMS Educação e altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.

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  • 12/1/2021 12:08

    Lei 7.428

    Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Programa Contribuinte Legal, Programa de Conformidade Tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

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  • 7/1/2021 10:56

    LEI 7.404

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo previsto no art. 25, I da Lei nº 4.261 de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previsto na alínea a...

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  • 4/1/2021 12:31

    DEC 19.404

    Altera o Decreto nº 18461, de 30 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou ...

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  • 24/9/2020 11:11

    ATO NORMATIVO 023_2020

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 18/9/2020 11:21

    Lei 7.384

    Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, n° 4.254, de 27 de dezembro de 1988, n° 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de ...

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  • 14/9/2020 09:44

    ATO NORMATIVO 022_2020

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 27/8/2020 11:39

    DEC 19.178

    Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...

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  • 21/1/2020 01:00

    DEC 18.748

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposi-ções sobre o Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e In-termunicipal e de Comunicação – ...

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