Key Publications

• 11/3/2020 11/3/2020 13:34:52

  PORT GSF 010_2020

  Dispõe sobre a aplicação do benefício do parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019, conforme...

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• 11/3/2020 10/3/2020 10:09:01

  PORT GSF 009_2020

  Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 27/2/2020 27/2/2020 10:50:16

  PORT GSF 006_2020

  Altera a Portaria GSF nº 004, de 31 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados, na forma que especifica”.

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• 27/2/2020 31/1/2020 11:48:20

  PORT GSF 004_2020

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados, na forma que especifica

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• 30/1/2020 30/1/2020 10:20:29

  PORT GSF 234_2019

  Estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes detentores de Regime Especial para a retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações com mercadorias sujeitas à Antecipação Parcial e/ou Diferencial de Alíquota.

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• 21/1/2020 21/1/2020 13:01:36

  PORT GSF 002_2020

  Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2020.

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• 10/1/2020 10/1/2020 10:45:20

  PORT GSF 249_2019

  Dispõe sobre os procedimentos relativos a apresentação da Declaração Complementar.

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• 10/1/2020 8/1/2020 12:44:47

  PORT GSF 248_2019

  Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais – PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providencias.

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• 16/12/2019 16/12/2019 12:26:47

  PORTARIA SEFAZ PI SUPREC UNATRI GETRI N° 03 2019

  Dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia – SCM.

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• 11/12/2019 6/12/2019 13:33:01

  PORT GSF 246_2019

  Dispõe sobre os procedimentos relativos à dispensa do envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD/ICMS IPI.

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