Key Publications

• 6/2/2019 6/2/2019 10:09:47

  PORT GSF 028_2019

  Altera a Portaria GSF Nº 275/2018, 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária”.

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• 6/2/2019 6/2/2019 10:05:40

  PORT GSF 027_2019

  Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2019.

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• 6/2/2019 6/2/2019 10:01:22

  PORT GSF 013_2019

  Altera a Portaria GSF Nº 001/2019, de 02 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de ...

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• 6/2/2019 6/2/2019 09:56:09

  PORT GSF 010_2019

  Dispõe sobre a dispensa da emissão de Nota Fiscal de Entrada, na forma prevista no caput do art. 879, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 6/2/2019 25/1/2019 09:54:38

  PORT GSF 016_2019

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no § 3º do art. 135 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, aplicável exclusivamente a 2ª parcela do ICMS do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS 2018, parcelada na forma disposta nas ...

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• 7/2/2019 7/1/2019 10:41:17

  PORT GSF 001_2019

  Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de 2019, aos contribuintes que específica.

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