Key Publications

• 30/1/2020 30/1/2020 10:20:29

  PORT GSF 234_2019

  Estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes detentores de Regime Especial para a retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações com mercadorias sujeitas à Antecipação Parcial e/ou Diferencial de Alíquota.

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• 10/1/2020 10/1/2020 10:45:20

  PORT GSF 249_2019

  Dispõe sobre os procedimentos relativos a apresentação da Declaração Complementar.

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• 10/1/2020 8/1/2020 12:44:47

  PORT GSF 248_2019

  Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais – PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providencias.

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• 16/12/2019 16/12/2019 12:26:47

  PORTARIA SEFAZ PI SUPREC UNATRI GETRI N° 03 2019

  Dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia – SCM.

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• 11/12/2019 6/12/2019 13:33:01

  PORT GSF 246_2019

  Dispõe sobre os procedimentos relativos à dispensa do envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD/ICMS IPI.

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• 22/8/2023 19/11/2019 13:03:33

  PORT GSF 239_2019

  Regulamenta o disposto no item 04 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar ...

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• 22/8/2023 19/11/2019 13:00:23

  PORT GSF 238_2019

  Regulamenta o disposto no item 05 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar ...

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• 25/9/2019 25/9/2019 10:46:18

  PORT GSF 212_2019

  Altera a Portaria GSF nº 074/2019, de 10 de abril de 2019, que “Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de débito fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA, bem como de outros débitos ...

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• 19/9/2019 19/9/2019 10:25:32

  PORT GSF 204_2019

  Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 19/9/2019 19/9/2019 10:12:43

  PORT GSF 202_2019

  Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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