Key Publications

• 1/12/2023 1/12/2023 11:29:25

  Parecer UNATRI 0235/2022

  Tributário. ICMS. Interpretação do inciso XXVII, alínea “b-1” do artigo 44, do Decreto 13.500/08.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:23:04

  Parecer UNATRI 0133/2022

  ICMS. Tributário. ICMS. Consulta sobre o Regime especial de tributação aplicável às operações com produtos farmacêuticos.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:16:59

  Parecer UNATRI 0106/2022

  Tributário. ICMS. Consulta sobre operações referentes a substituição de partes e peças em virtude de garantia.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:11:19

  Parecer UNATRI 0105/2022

  Tributário. ICMS. Restituição de ICMS.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:06:28

  Parecer UNATRI 0097/2022

  ICMS. Transferências interestaduais de mercadorias para industrialização entre estabelecimentos do mesmo titular.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:04:52

  Parecer UNATRI 0037/2022

  Consulta Tributária. ICMS. Tributação do segmento de Transporte Rodoviário de Carga. MDF-e. AJUSTE SINIEF 21/2010.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:03:43

  Parecer UNATRI 0036/2022

  ICMS. Restaurantes. Redução da Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de refeição, em cujo preparo foram utilizadas mercadorias adquiridas submetidas ao regime de substituição tributária. Vedado a apropriação de crédito fiscal. Convênio 91/2012.

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• 1/12/2023 1/12/2023 11:02:09

  Parecer UNATRI 0035/2022

  ICMS. Consulta sobre o cálculo do ICMS – diferencial de alíquota, em operação interestadual com equipamentos industriais e/ou agrícolas destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Convênios ICMS 52/1991, 93/2015 e 153/2015. Emenda Constitucional...

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• 8/8/2016 14/5/2014 00:00:00

  Parecer UNATRI 0295_2014

  Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Termo de Verificação de Irregularidade – TVI. Auto de Infração.

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• 8/8/2016 13/5/2014 00:00:00

  Parcecer UNATRI 0294_2014

  Restituição de ITCMD .

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