Pareceres
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Key Publications
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8/8/2016 19/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 678/08
Transferência de crédito de ICMS Registro (compensação com débito parcelado).
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8/8/2016 17/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 662/08
Tributário. ICMS. Crédito. Energia Elétrica. Estabelecimento Comercial Varejista. Processo de Industrialização.
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8/8/2016 16/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 430/09
Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Arrecadação. Sistema fora do ar. Autenticação de pagamento do imposto fora do prazo regulamentar. Pedido de dispensa de acréscimos e cominações.
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8/8/2016 11/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 643/08
Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA.
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8/8/2016 10/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 651/08
Tributário. ICMS. Crédito de ICMS. Energia Elétrica. Indústria.
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8/8/2016 5/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 627/08
Tributário. ICMS. Substituição tributária. Contribuinte optante pelo Simples Nacional - crédito da operação propria.
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8/8/2016 3/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 620/08
ICMS. Tributário. Operações de exportação para o exterior. Saldo credor...
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8/8/2016 3/9/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 618/08
ICMS. Decreto nº 13.076/08 - substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. MVA correspondente a cláusula de fidelidade. Aplicação conforme cada operação e/ou mediante regime especial do estabelecimento de fabricante.
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8/8/2016 29/8/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 609/08
Solicita uma Declaração de que não possui inscrição Estadual.
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8/8/2016 27/8/2008 00:00:00
Parecer UNATRI 598/08
Isenção do IPVA para táxi.
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