O meeiro é o possuidor de metade dos bens do falecido, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado na união.

Para verificar se existe meação e/ou direito à herança por parte do cônjuge sobrevivente, verificar a tabela abaixo:

O Inventário conjunto é permitido por lei para casais falecidos que possuam os mesmos bens e herdeiros.

Caso os bens aqui declarados pertençam a casal já falecido, com bens em comum, e ainda não tenha sido feito nenhum inventário, a declaração de ITCMD deverá ser preenchida com os dois nomes (EM CONJUNTO).

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - CPC

Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:

1. identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;
2. heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros;
3. dependência de uma das partes em relação à outra.

Parágrafo único. No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.