ICMS

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Principais publicações

  • 30/12/2019 30/12/2019 08:49:43

    DEC 18.760

    Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7,...

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  • 8/1/2020 27/12/2019 10:14:22

    ATO NORMATIVO 023_2019

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 20/12/2019 20/12/2019 12:14:11

    DEC 18.740

    Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2020.

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  • 2/1/2020 20/12/2019 11:56:47

    DEC 18.739

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 20/12/2019 20/12/2019 11:45:54

    DEC 18.738

    Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019.

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  • 8/1/2020 20/12/2019 11:43:04

    DEC 18.737

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 16/12/2019 16/12/2019 12:26:47

    PORTARIA SEFAZ PI SUPREC UNATRI GETRI N° 03 2019

    Dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação multimídia – SCM.

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  • 13/12/2019 13/12/2019 08:42:10

    DEC 18.680

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 11/12/2019 11/12/2019 11:58:18

    ATO NORMATIVO 022_2019

    Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

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  • 11/12/2019 6/12/2019 13:33:01

    PORT GSF 246_2019

    Dispõe sobre os procedimentos relativos à dispensa do envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD/ICMS IPI.

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