Portarias

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Principais publicações

  • 21/7/2016 21/7/2016 09:39:58

    PORT GSF N 196_2016

    Altera a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do De-creto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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  • 10/8/2016 8/7/2016 10:18:51

    PORT SUPREC 120_2016

    Dispõe sobre os prazos de vigência da substi-tuição tributária de que trata o inciso III do art. 2º, e para levantamento de estoque de merca-doria para revenda sem o pagamento do ICMS antecipado e recolhimento do ICMS devido das mercadorias de que trata o art...

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  • 30/6/2016 30/6/2016 12:56:09

    PORT GSF 182_2016.pdf

    Altera a portaria GSF nº 579, de 25 de Setem-bro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado – MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças.

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  • 27/6/2016 27/6/2016 11:58:39

    PORT GSF 111_2016.pdf

    Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

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  • 7/6/2016 1/6/2016 10:48:20

    Portaria GSF 155/16

    Autoriza a concessão de Regime Especial de Parcelamento e Diferimento Parcial do Pagamento de débitos do ICMS, das Multas e demais Acréscimos Legais, nas condições que especifica.

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  • 8/8/2016 17/5/2016 00:00:00

    Portaria SUPREC 079/16

    Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido sobre estoque para revenda, existente em 31 de março de 2016, das mercadorias Leite Condensado e Creme de Leite, sem o pagamento do ICMS antecipado, e fixa o prazo de vigência da Tabela 3.0 – MATERIAIS ELÉTRICOS, do ...

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  • 7/12/2017 13/5/2016 10:06:39

    Portaria GSF 210/09

    Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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  • 8/8/2016 11/5/2016 00:00:00

    Portaria GSF 140/16

    Altera a Portaria GSF Nº 110/2016, que dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização de seus produtos.;

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  • 8/8/2016 6/4/2016 00:00:00

    Portaria GSF 111/16

    Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

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  • 8/8/2016 6/4/2016 00:00:00

    Portaria GSF 110/16

    Dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização dos seus produtos.

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