Key Publications

• 8/8/2016 24/3/2010 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 03/10

  Informa sobre a prorrogação do prazo para exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

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• 8/8/2016 24/2/2010 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 02/10

  Informa sobre a concessão da inscrição no CAGEP do Microemprendedor individual de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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• 8/8/2016 23/2/2010 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 01/10

  Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica.

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• 8/8/2016 3/12/2009 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 07/09

  Informa sobre o pagamento da antecipação parcial do ICMS em código de receita específico e a escrituração da DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1/11/2009

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• 8/8/2016 13/11/2009 00:00:00

  comunicado SEFAZ 06/09

  Informa sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multa, juros de mora e correção monetária relacionados com débitos fiscais do IPVA.

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• 8/8/2016 30/10/2009 00:00:00

  comunicado SEFAZ 05/09

  Informa sobre o Código de Receita para o pagamento da antecipação parcial do ICMS, referente aos fatos geradores o-corridos a partir de 1º de novembro de 2009.

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• 8/8/2016 27/7/2009 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 04/09

  Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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• 8/8/2016 11/5/2009 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 03/09

  Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2009.

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• 8/8/2016 25/3/2009 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 01/09

  Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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• 8/8/2016 18/12/2008 00:00:00

  Comunicado SEFAZ 14/08

  Informa sobre apropriação do crédito fiscal pre-sumido previsto no Decreto nº 13.409/03.

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