Atos Normativos

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Key Publications

  • 23/1/2017 30/3/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 010/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição.

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  • 23/1/2017 28/3/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 009/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 28/3/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 008/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 6/3/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 007/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 14/2/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 006/06

    PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à Arroz.

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  • 23/1/2017 30/1/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 005/06

    PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à GESSO (GIPSITA).

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  • 23/1/2017 23/1/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 004/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente de cana, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária. Altera valores constante do Ato Normativo 035/05, referente à CHOPE.

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  • 23/1/2017 17/1/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 003/06

    Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

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  • 23/1/2017 13/1/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 002/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café, Açúcar, Biscoito, Bolacha e Macarrão, para efeito de exigência do ICMS em substituição.

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  • 23/1/2017 3/1/2006 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 001/06

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Aguardente de cana, para efeito de exigência do ICMS em substituição.

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