Atos Normativos

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Key Publications

  • 23/1/2017 9/1/2008 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 001/08

    Dispõe sobre o preço de referência para efeito de determinação da base de cálculo das operações com massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, sujeitos à exigência do ICMS em substituição trib...

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  • 23/1/2017 13/12/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 028/07

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 26/11/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 027/07

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

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  • 23/1/2017 20/11/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 026/07

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Óleo Vegetal Comestível, Azeite, Café e Açúcar, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária.

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  • 23/1/2017 25/10/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 025/07

    Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.

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  • 23/1/2017 9/10/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 024/07

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária, referente á (ENERGÉTICOS)

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  • 23/1/2017 4/10/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 023/07

    ICMS CIGARROS – Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à retenção na fonte pelo fornecedor ou antecipação do imposto pelos órgãos fazendários e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP.

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  • 23/1/2017 20/9/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 022/07

    PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à carvão.

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  • 23/1/2017 12/9/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 021/07

    Dispõe sobre a base de cálculo e o valor do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências

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  • 23/1/2017 31/8/2007 00:00:00

    Ato Normativo UNATRI 020/07

    Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Pneus Remold, para efeito de exigência do ICMS em substituição Tributária.

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